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106 modelo(s) encontrado(s)

TERMO DE APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA (03/2012)

CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO - Anteprojeto de Lei / Modelo de Contrato Administrativo (01/2011)

ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO (08/2009)

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES - MODELO DE DECRETO REGULAMENTADOR (08/2009)

MODELO DE RESOLUÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (08/2009)

RESSARCIMENTO COM DESPESAS DE COMBUSTÍVEIS - MODELO DE RESOLUÇÃO (05/2009)

CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES CIVIS - ANTEPROJETO DE LEI (04/2009)

MODELO DE ANTEPROJETO QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (03/2009)

MODELO DE DECRETO QUE DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO (03/2009)

MODELO DE DECRETO SOBRE ESTÁGIO ACADÊMICO (01/2009)

PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PROGRESSIVO NO TEMPO - MODELO DE PROJETO DE LEI (11/2008)

EQUIPE DE TRANSIÇÃO MUNICIPAL - ANTEPROJETO DE LEI (10/2008)

PROTEÇÃO CONTRA POLUIÇÃO SONORA - ANTEPROJETO DE LEI (10/2008)

DAÇÃO EM PAGAMENTO - MODELO DE PROJETO DE LEI (09/2008)

READAPTAÇÃO FUNCIONAL - ANTEPROJETO DE LEI (08/2008)

PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - Modelo de Projeto de Lei (01/2008)

Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento - Modelo de Projeto de Lei (01/2008)

MODELO DE LEI DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DOS CAMPOS E GINÁSIOS PÚBLICOS POR PARTICULARES (10/2007)

Gratuidade nos Transportes Coletivos Municipais - Projeto de Lei (09/2007)

Utilização de Recursos de Telefonia Móvel - Modelo de Regulamento (07/2007)

UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL - MODELO DE REGULAMENTO (05/2007)

MODELO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - VEDAÇÃO NEPOTISMO (04/2007)

MODELO DE ANTEPROJETO DE LEI - PERMANÊNCIA E MOVIMENTAÇÃO DE CÃES FEROZES (03/2007)

MODELO DE LEI - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (02/2007)

MINUTA DE CONVITE PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (01/2007)

Instituição de Sistema de Controle Interno - Modelo  (10/2006)

Modelo de Projeto de Lei - Criação de Festa Municipal (10/2006)

Modelo de Regimento Interno de Câmaras Municipais (12/2005)

Modelo de Decreto - Contingenciamento de Despesas Relativo às Compras de Material de Consumo dos Órgãos do Poder Executivo (07/2005)

Referendo - Proposta de Emenda a Lei Orgânica (06/2005)

Modelo de Lei para Abertura de Crédito Adicional (05/2005)

A Verba de Gabinete nas Câmaras Municipais (01/2005)

Alienação Onerosa de Imóvel Municipal (01/2005)

Anteprojeto de Lei de Criação do Serviço Municipal de Creches (01/2005)

Anteprojeto de Lei de Criação do Arquivo Municipal (01/2005)

Anteprojeto de Lei de Criação do Fundo Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza (01/2005)

Anteprojeto de Lei de Criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE (01/2005)

Anteprojeto de Lei de Criação do Serviço Funerário Municipal (01/2005)

Anteprojeto de Lei de Criação do Serviço Municipal de Estatística e Informações (01/2005)

Anteprojeto de Lei para Estágios de Estudantes (01/2005)

Concessão de Diárias aos Servidores Públicos / Projeto de Decreto (01/2005)

Concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal - Modelo de Resolução (01/2005)

Contratação de Cooperativas (01/2005)

Criação de Administração Distritais / Anteprojeto de Lei (01/2005)

Doação de Imóveis do Patrimônio Público - Projeto de Lei (01/2005)

Geminação entre Municípios / Roteiro (01/2005)

Manual de Contratos Administrativos e Convênios (01/2005)

Minuta / Edital de Leilão (01/2005)

Modelo de Contrato de Concessão Administrativa de Uso de Imóvel Municipal (01/2005)

Modelo de Decreto de Desafetação de Bem Público (01/2005)

Modelo de Organização e Funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (01/2005)

Modelo de Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Cultura (01/2005)

Modelo de Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Esportes (01/2005)

Modelo de Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Segurança (01/2005)

Modelo de Organização e Funcionamento do Conselho Municipal do Idoso (01/2005)

Modelo de Termo de Cessão de Uso (01/2005)

Modelo de Termo de Contrato de Prestação de Serviços (01/2005)

Normas e Procedimentos Básicos para Eliminações de Papeis nos Arquivos Municipais (01/2005)

Organização Administrativa da Câmara (01/2005)

Organização da Guarda Municipal (01/2005)

Organização da Ouvidoria Municipal (01/2005)

Organização de Empresa Pública - Modelo de Anteprojeto de Lei (01/2005)

Organização do Serviço de Trânsito Municipal (01/2005)

Programa de Assistência às Pessoas Carentes  (01/2005)

Projeto de Reestruturação Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE (01/2005)

Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI / Projeto de Decreto (01/2005)

Regulamento do Serviço de Transporte Turístico no Território do Município (01/2005)

Rotinas e Procedimentos de Almoxarifado (01/2005)

Subsídios de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais face à Emenda Constitucional nº 19  (01/2005)

Instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Modelo de Projeto de lei (01/2003)

Fiscalização do Trabalho Infantil - Modelo de Decreto Municipal (EM ATUALIZAÇÃO) (11/2002)

Regime de Adiantamento - Modelo de Legislação Municipal (11/2002)

Concursos Públicos - Tratamentos a ser Dispensado a Pessoas Portadoras de Deficiências (EM ATUALIZAÇÃO) (03/2002)

Preço dos Serviços de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário (EM ATUALIZAÇÃO) (11/2001)

Abertura de Crédito Suplementar (08/2001)

Programa de Garantia de Renda Mínima Associadas à Ações Sócio-Educativas (EM ATUALIZAÇÃO) (02/2001)

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Modelo de Projeto de Lei (EM ATUALIZAÇÃO) (01/2001)

Repercussões da Lei de Responsabilidade Fiscal na LDO Municipal (EM ATUALIZAÇÃO) (12/2000)

Reserva Constitucional de Cargos e Empregos Públicos às Pessoas Portadoras de Deficiências (EM ATUALIZAÇÃO) (12/2000)

Abertura de Crédito Adicional Extraordinário  (11/2000)

Declaração em Disponibilidade do Servidor - Modelo de Decreto (EM ATUALIZAÇÃO) (11/2000)

Plano Plurianual - Modelo de Projeto de Lei  (11/2000)

Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (EM ATUALIZAÇÃO) (09/2000)

Plantão de Farmácias (EM ATUALIZAÇÃO) (06/2000)

Comissão de Avaliação de Estágio Probatório - Modelo de Decreto (EM ATUALIZAÇÃO) (04/2000)

Regime de Emprego Público do Pessoal da Administração Municipal (EM ATUALIZAÇÃO) (03/2000)

Exercício de atividades Insalubres - Gratificação (EM ATUALIZAÇÃO) (01/2000)

Modelo de Organização de Quadro de Servidores (EM ATUALIZAÇÃO) (01/2000)

Concessão a Particulares da Exploração de local no Mercado Municipal (EM ATUALIZAÇÃO) (12/1999)

Cessão de Servidores (EM ATUALIZAÇÃO) (10/1999)

Modelo de Organização e Funcionamento do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (09/1999)

Fundo Municipal de Turismo - Anteprojeto de Lei  (08/1999)

Política de Capacitação dos Servidores Municipais (EM ATUALIZAÇÃO) (07/1999)

Como Organizar Audiências Públicas - Roteiro (06/1999)

Biblioteca Municipal - Modelo de Regulamento (EM ATUALIZAÇÃO) (04/1999)

Modelo de Regulamento de Mercados Municipais (EM ATUALIZAÇÃO) (04/1999)

Fundo Municipal de Meio Ambiente - Diretrizes para Implantação (03/1999)

Código Sanitário (EM ATUALIZAÇÃO) (11/1998)

Sistema de Incentivos e Prêmios que Motivem o Servidor a Aumentar sua Eficiência - Roteiro (EM ATUALIZAÇÃO) (11/1998)

Consignação em Folha de Pagamento - Modelo de Decreto (08/1998)

Cargos e Empregos Públicos Reservados às Pessoas Portadoras de Deficiência - Projeto de Lei (EM ATUALIZAÇÃO) (07/1998)

Fundo Municipal de Saúde - Diretrizes para Implantação (EM ATUALIZAÇÃO) (03/1998)

Conselho Municipal de Saúde - Diretrizes para Implantação (EM ATUALIZAÇÃO) (02/1998)

Regulamento dos Serviços de Cemitério (EM ATUALIZAÇÃO) (01/1998)

Modelo de Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação (EM ATUALIZAÇÃO) (10/1997)

Publicidade da Execução Orçamentária nos Municípios (EM ATUALIZAÇÃO) (06/1997)

Laboratório de
Administração Municipal

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