217 estudo(s) encontrado(s)
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 Autonomia dos entes Subnacionais para fixar a Remuneração dos seus Cargos e Empregos Públicos
Nota Técnica 02/2024 (10/2024)
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Piso Salarial: autonomia dos Municípios para fixar a remuneração dos seus cargos e empregos públicos.
Nota Técnica 03/2024 (10/2024)
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Procuradoria Geral do Município: Princípio da Unicidade Orgânica da Advocacia Pública e suas exceções
Nota Técnica 02/2024 (10/2024)
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Ano Eleitoral: Realização de Concursos Públicos e Admissão de Pessoal pelos Municípios.
Nota Técnica 01/2024 (01/2024)
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Caderno 01: COVID-19: Conceitos básicos e normas aplicáveis
Outros Estudos (11/2020)
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Caderno 2: Situação de emergência e direitos fundamentais
Outros Estudos (11/2020)
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Caderno 3: Servidores públicos e organização administrativa
Outros Estudos (11/2020)
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Caderno 4: Licitações e Contratos Públicos
Outros Estudos (11/2020)
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Caderno 5: Serviços Públicos
Outros Estudos (11/2020)
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Caderno 6: Tributação e Orçamento
Outros Estudos (11/2020)
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Caderno 7: Covid-19 e eleições municipais
Outros Estudos (11/2020)
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Manual do Prefeito (16.ed. revista, aumentada e atualizada)
Livro (10/2020)
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O Vereador e a Câmara (7.ed. revista, aumentada e atualizada)
Livro (10/2020)
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NOVO CORONAVIRUS: Orientações para o enfrentamento da Pandemia pelos municípios (2ª edição revisada e atualizada)
Nota Explicativa 01/2020 (04/2020)
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NOVO CORONAVIRUS: Orientações para o enfrentamento da Pandemia pelos municípios
Nota Explicativa 01/2020 (03/2020)
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ESTATUTO DOS SERVIDORES INCLUSIVO: BASE PARA ADEQUAÇÃO AO CARÁTER PLURAL DE NOSSA SOCIEDADE
Outros Estudos (06/2019)
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Mobilidade Urbana e Microrregional em Cidades e Municipios Amazonicos
Nota Técnica 049 (01/2017)
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A Questão da Terra e a Regularização Fundiária na Amazônia
Nota Técnica 050 (10/2016)
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Fiscalização Ambiental e o Exercício do Poder de Polícia e Monitoramento Ambiental Municipal
Nota Técnica 043 (10/2016)
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Licenciamento Ambiental Municipal Principais Aspectos
Nota Técnica 042 (10/2016)
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Cadeias de Valor: uma abordagem de empoderamento
Nota Técnica 044 (09/2016)
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Criação e Gestão de Unidades de Conservação Municipais: orientações básicas
Nota Técnica 041 (09/2016)
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Desafios Locais da Municipalização da Estratégia de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia: estudos de caso
Nota Técnica 036 (09/2016)
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Desmatamento na Amazônia Brasileira: conceitos, tendências e relações com o clima
Nota Técnica 040 (09/2016)
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Fundos Ambientais: instrumentos de financiamento de políticas públicas ambientais municipais
Nota Técnica 048 (09/2016)
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Gestão de Pessoas e Concurso Público na Área Ambiental Municipal
Nota Técnica 037 (09/2016)
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Intensificação da Bovinocultura de Corte na Amazônia e seus Benefícios
Nota Técnica 038 (09/2016)
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Mitigação e Adaptação a Mudanças Climáticas: Amazônia Brasileira
Nota Técnica 039 (09/2016)
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Parâmetros de Planejamento Urbano para Cidades Amazônicas em Áreas Alagáveis
Nota Técnica 046 (09/2016)
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Planos Diretores, Instrumentos Urbanísticos e a Atuação Municipal na Questão Urbana e Ambiental
Nota Técnica 047 (09/2016)
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Um Olhar sobre a Meliponicultura na Amazônia
Nota Técnica 045 (09/2016)
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Agendas Municipais para o Combate ao Desmatamento na Amazônia - Estudos de Caso
Nota Técnica 034 (07/2016)
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Construindo Mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) nos Municípios da Amazônia
Nota Técnica 033 (07/2016)
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Ecoturismo de Base Comunitária no Contexto da Amazônia Brasileira
Nota Técnica 035 (07/2016)
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Guia Prático para Implantação de Piscicultura Familiar na Amazônia
Nota Técnica 032 (07/2016)
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A Lei de Gestão de Florestas Públicas e o Panorama das Concessões Florestais na Amazônia
Nota Técnica 029 (06/2016)
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Florestas Comunitárias: Manejo Florestal Comunitário em Unidades de Conservação de Uso Sustentável
Nota Técnica 030 (06/2016)
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Manejo Florestal e Capacitação para a Sustentabilidade
Nota Técnica 031 (06/2016)
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Recursos e Capacidades para Governança Ambiental nos Municípios
Nota Técnica 028 (06/2016)
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A Agenda Ambiental dos Municípios
Nota Técnica 025 (05/2016)
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Banco de Dados Geográficos para a Gestão Ambiental Municipal
Nota Técnica 022 (05/2016)
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Cadastro Ambiental Rural e Cota de Reserva Ambiental
Nota Técnica 019 (05/2016)
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Crimes e Infrações Administrativas Ambientais
Nota Técnica 021/2016 (05/2016)
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Experiências de Formação da Cadeia Produtiva do Artesanato Indígena na Amazônia
Nota Técnica 026 (05/2016)
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Gestão Municipal de Recursos Hídricos Incentivando os Produtores de Água
Nota Técnica 023/2016 (05/2016)
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Política Fiscal Verde: ICMS-Ecológico e IPTU-Verde
Nota Técnica 020 (05/2016)
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Políticas Públicas para a Estruturação de Mercados Locais e Regionais: fortalecendo elos de sustentabilidade por meio das compras públicas
Nota Técnica 027 (05/2016)
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A Importância do Emprego de Terminologia Adequada no Manejo Ambiental de Áreas Degradadas
Nota Técnica 010 (04/2016)
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Alianças Público-Privadas: Repertório de Instrumentos Jurídicos
Nota Técnica 09 (04/2016)
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Cadeia Produtiva da Pecuária de Corte na Amazônia
Nota Técnica 015 (04/2016)
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Compensação Ambiental e Compensação Financeira
Nota Técnica 08 (04/2016)
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Competências e Atribuições dos Municípios em Matéria Ambiental
Nota Técnica 014 (04/2016)
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Economia Solidária na zona rural da Amazônia
Nota Técnica 013/2016 (04/2016)
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Guia Prático para Elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em APP
Nota Técnica 03 (04/2016)
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Implantação de Componentes de Sustentabilidade na Administração (A3P) nos Municípios da Amazônia
Nota Técnica 018 (04/2016)
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Lei Complementar nº 140/2011 e a Atuação do Município em Matéria Ambiental
Nota Técnica 02 (04/2016)
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Natureza e Aplicação das Emendas Impositivas no Âmbito da Administração Municipal. Emenda Proposta à LOM
Nota Técnica 06 (04/2016)
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Obrigatoriedade da Recomposição Florestal em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, à Luz do Código Florestal
Nota Técnica 01 (04/2016)
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Orientações Básicas para Elaboração de Termos de Referência para Planos Municipais de Saneamento Básico –Componente Técnico Operacional
Nota Técnica 05 (04/2016)
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Papel do Município frente à Implantação de Grandes Empreendimentos
Nota Técnica 07 (04/2016)
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Parâmetros de Definição e Desafios à Geração e Tratamento de Dados de APP no Bioma Amazônico
Nota Técnica 04 (04/2016)
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Planos de Manejo de Unidades de Conservação
Nota Técnica 017 (04/2016)
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Política Municipal de Meio Ambiente e Sistema Municipal de Meio Ambiente
Nota Técnica 016 (04/2016)
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Queimadas e Incêndios na Amazônia: Impactos Ambientais e Socioeconômicos, Prevenção e Combate
Nota Técnica 011 (04/2016)
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Sistemas Agroflorestais e a Produção de Café Agroflorestal na Amazônia
Nota Técnica 012/2016 (04/2016)
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A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA NO PERÍODO ELEITORAL
Outros Estudos (02/2016)
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Sistemas Silvipastoris com Pastejo Rotacional: Alternativas Sustentáveis para a Produção Pecuária na Amazônia
Nota Técnica 024 (02/2016)
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Adequação Ambiental Rural
Outros Estudos 001/2016 (01/2016)
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Guia Prático Para Implantação de Piscicultura Familiar na Amazônia
Nota Técnica 032 (07/2015)
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Caracterização do Bioma Amazônico: atividades econômicas e gestão territorial do espaço rural frente ao desmatamento
Outros Estudos (02/2015)
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Mapeamento de Oportunidades para Gestão Ambiental Adequada na Amazônia Legal Volume 1: Políticas, Planos, Programas e Incentivos
Outros Estudos (02/2015)
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Mapeamento de Oportunidades para Gestão Ambiental Adequada na Amazônia Legal Volume 2: Fontes Reembolsáveis e não Reembolsáveis
Outros Estudos (02/2015)
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Despesas com a Educação
Outros Estudos (03/2012)
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Manual do Prefeito (13.ed. revista, aumentada e atualizada)
Livro (12/2009)
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Microfinanças: alcance versus sustentabilidade
Outros Estudos (09/2009)
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Vantagens da Justiça Fiscal
Outros Estudos (09/2009)
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CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
Nota Técnica (03/2009)
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NOTA EXPLICATIVA Nº 01/2009 - REGIME JURÍDICO ÚNICO ADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. INVIABILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELA CLT A PARTIR DE 14/08/2007. ENTENDIMENTO DO STF.
Nota Explicativa 01/2009 (02/2009)
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FIDELIDADE PARTIDÁRIA
Nota Técnica 0001/2008 (11/2008)
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ELEIÇÕES DE PREFEITOS E VEREADORES NOS NOVOS MUNICÍPIOS
Outros Estudos (10/2008)
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A Súmula Vinculante n.º 13 e o nepotismo nos Municípios
Outros Estudos (09/2008)
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Apoio à Transição Municipal - Orientações para o Gestor Municipal - Encerramento de Mandato
Outros Estudos (09/2008)
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ABSTENÇÃO E INTERESSE PESSOAL DO VEREADOR
Outros Estudos (08/2008)
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APRESENTAÇÃO SOBRE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS: REFORMA TRIBUTÁRIA E A TRIBUTAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
Outros Estudos (08/2008)
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A EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA BRASILEIRA NO PERÍODO 1995-2007
Outros Estudos (06/2008)
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O subsídio dos Vereadores
Outros Estudos (05/2008)
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ELEIÇÕES 2008 E NÚMERO DE VEREADORES
Outros Estudos (04/2008)
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ESTUDO COMPARATIVO DAS DESPESAS PÚBLICAS DOS ESTADOS BRASILEIROS: UM ÍNDICE DE QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO
Outros Estudos (04/2008)
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BOLETIM DE TRANSPARÊNCIA FISCAL
Outros Estudos (03/2008)
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Contratos e Sub-contratos de Gestão da Educação no Estado do Rio Grande do Sul - Relatório Final
Outros Estudos (03/2008)
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Funcionalidade do sistema tributário nacional e análise de proposta de reforma tributária - Versão Preliminar
Outros Estudos (03/2008)
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A DEFINIÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 164, § 3° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Outros Estudos (01/2008)
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Apoio à Gestão Municipal - Orientações Para o Gestor Municipal - Início de Mandato - Guia Básico para Gestão nos Municípios
Outros Estudos (01/2008)
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DEZESSETE ANOS DE POLÍTICA FISCAL NO BRASIL: 1991-2007
Outros Estudos (01/2008)
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DICAS PARA AGENDA DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2008
Outros Estudos (01/2008)
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PARECER - Despesas e receitas intra-orçamentária. A Portaria Interministerial nº 338, de 26 de abril de 2006.
Outros Estudos (01/2008)
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QUESTÕES FUNDAMENTAIS PARA A BOA GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA
Outros Estudos (01/2008)
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Encerramento de Mandato
Outros Estudos (12/2007)
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CARTILHA DE CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO
Outros Estudos (10/2007)
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GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS – ENTENDIMENTOS DOUTRINÁRIO JURISPRUDENCIAL DA EFICÁCIA DO DIREITO PREVISTO NO INCISO VII DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Outros Estudos (08/2007)
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USO DOS BENS IMÓVEIS DA UNIÃO POR PARTICULARES
Outros Estudos (08/2007)
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CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Outros Estudos (07/2007)
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O FUNDEB E AS FINANÇAS MUNICIPAIS
Outros Estudos (07/2007)
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Reforma Tributária – Participação nos Novos Tributos
Outros Estudos (07/2007)
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ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO MEDIANTE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO – procedimentos; dispensa de licitação e Jurisprudência do STF.
Outros Estudos (06/2007)
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REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Outros Estudos (05/2007)
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COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL MUNICIPAL EM MATÉRIA DE MEIO AMBIENTE
Outros Estudos (03/2007)
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A Concessão de Seguro Saúde aos Servidores Municipais
Outros Estudos (01/2007)
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A prescrição administrativa como limite à autotutela da Administração Pública
Outros Estudos (01/2007)
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COMPETÊNCIA MUNICIPAL. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. POLÍTICA PÚBLICA LOCAL
Outros Estudos (01/2007)
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REAJUSTE DAS ESTIMATIVAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA 2007 E 2008
Outros Estudos (01/2007)
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AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Outros Estudos (10/2006)
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CONSEQUÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO QUE NÃO CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE ELABORAR PLANO DIRETOR ESTIPULADA NO ESTATUTO DA CIDADE
Nota Explicativa 01/2006 (10/2006)
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Energia Elétrica e Municípios: Cenários de Eficiência
Outros Estudos (10/2006)
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33/2006 - GRAVES INDÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE. COMENTÁRIOS.
Outros Estudos (09/2006)
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CÁLCULO DA DESPESA TOTAL DO PODER LEGISLATIVO
Outros Estudos (08/2006)
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É POSSÍVEL CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOB A FORMA DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS?
Outros Estudos (08/2006)
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NOTAS SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 11.301: A IMPOSSIBILIDADE DE SE INTERPRETAR A CONSTITUIÇÃO POR MEIO DA LEI
Outros Estudos (08/2006)
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ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR. RESOLUÇÃO N° 34 DO CONSELHO DAS CIDADES: O prazo para a "elaboração ou adequação" do plano diretor se esgota em 10 de outubro de 2006.
Outros Estudos (07/2006)
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A Transformação do FUNDEF em FUNDEB: Uma Avaliação Econômica
Outros Estudos (06/2006)
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Boas Práticas: Estratégias para o Desenvolvimento Sustentável em Municípios de Pequeno Porte
Outros Estudos (06/2006)
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Orientações para Revisão de Lei Orgânica Municipal
Outros Estudos (06/2006)
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Acessibilidade: um planejar urbano mais solidário
Outros Estudos (05/2006)
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CADASTRO NÃO É CARTÓRIO! NOVOS RUMOS PARA OS CADASTROS MUNICIPAIS
Outros Estudos (05/2006)
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REGIME DE CAIXA OU DE COMPETÊNCIA: EIS A QUESTÃO
Outros Estudos (05/2006)
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A Correção Monetária dos Créditos Fiscais e a Autonomia Financeira do Município
Outros Estudos (03/2006)
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Contratação de Consórcios Intermunicipais pela Lei nº 11.107/05, Lei dos Consórcios Públicos para a Gestão Associada de Serviço Público
Outros Estudos (03/2006)
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Interpretação do Art. 37, I, da LRF nos Enfoques Tributário, Financeiro e Contábil, e o seu Impacto nas Finanças Municipais
Outros Estudos (03/2006)
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Operações de Crédito de Estados e Municípios - Manual de Instrução de Pleitos (MIP)
Outros Estudos (03/2006)
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A Aposentadoria dos Empregados Públicos e a Permanência no Serviço Público
Outros Estudos (01/2006)
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Formação e Composição de Comissões de Licitação Pública
Outros Estudos (01/2006)
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O Papel do Município na Promoção do Desenvolvimento Econômico
Outros Estudos (01/2006)
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Desafios da Nova Política Urbana
Outros Estudos (12/2005)
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O Município e o Processo Legislativo
Outros Estudos (08/2005)
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Ações da Câmara para a boa governança municipal
Outros Estudos (06/2005)
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Os Consórcios Públicos e os Municípios
Outros Estudos (06/2005)
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Contratação de consórcios públicos, Lei n° 11.107 de 06-04-05
Nota Técnica 0001/2005 (05/2005)
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Orçamento Social do Governo Federal 2001-2004
Outros Estudos (05/2005)
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Produto Interno Bruto dos Municípios Brasileiros 1999-2002
Outros Estudos (05/2005)
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Sumário - Orçamento Social do Governo Federal 2001-2004
Outros Estudos (05/2005)
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Sumário - Produto Interno Bruto dos Municípios Brasileiros 1999-2002
Outros Estudos (05/2005)
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Tecnologia da Informação e Governo Municipal
Outros Estudos (05/2005)
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Planejamento Adequado à Governança Local
Outros Estudos (04/2005)
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Secretário Municipal - Agente Político
Outros Estudos (03/2005)
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Inexistência de Personalidade Jurídica da Câmara Municipal e Limites de sua Capacidade Processual
Outros Estudos (02/2005)
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Inexistência de Personalidade Jurídica da Câmara Municipal e Limites de sua Capacidade Processual
Outros Estudos (02/2005)
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A Acumulação de Cargos, Empregos e Funções na Área de Saúde Pública e o Controle do Estado
Outros Estudos (01/2005)
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A Nova Lei do ISS - Lei Complementar Nº 116
Outros Estudos (01/2005)
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A Verba de Gabinete nas Câmaras Municipais
Outros Estudos (01/2005)
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Comentários ao Projeto de Lei n° 3057/00 Parcelamento do Solo para Fins Urbanos
Outros Estudos (01/2005)
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Conheça as Fontes de Recursos Financeiros para os Governos Municipais
Outros Estudos (01/2005)
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Crédito Tributário Renuncia Fiscal (Remissão e Anistia)
Outros Estudos (01/2005)
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Impactos da Reforma Tributária de 2003
Outros Estudos (01/2005)
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Os Controles de Gestão e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Outros Estudos (01/2005)
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PRECATÓRIOS MUNICIPAIS - Dilema da Fazenda Pública
Outros Estudos (01/2005)
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Regulamento dos Serviços de Cemitério
Outros Estudos (01/2005)
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Definindo a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Outros Estudos (12/2004)
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O Município para Candidatos
Livro (12/2004)
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O Papel do Município na Promoção do Desenvolvimento Local
Outros Estudos (12/2004)
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Roteiro de Providências e Idéias para o Prefeito Eleito
Livro (12/2004)
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Vedações impostas ao vereador ou empresa de sua propriedade para celebrar contrato com o município.
Nota Técnica 01/2004 (10/2004)
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A Contribuição Previdenciária dos Servidores Aposentados e Pensionistas e a Emenda Constitucional nº 41/2003
Nota Explicativa 05/2004 (09/2004)
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Remuneração de Vereador. Possibilidade de sua fixação nos 180 dias anteriores às eleições. Inaplicabilidade do art.21, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outros Estudos (09/2004)
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Município na Organização Nacional
Livro (08/2004)
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Perfil e Evolução das Finanças Municipais 1998-2003
Outros Estudos (08/2004)
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Subsídio de Vereador em Face das Emendas Constitucionais 19/98, 25/00 e 41/03, art. 1º
Outros Estudos (06/2004)
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Inelegibilidade de Servidores Públicos Efetivo e Comissionado e de Dirigentes Sindicais
Nota Explicativa 04/2004 (05/2004)
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Contratação de Cooperativas de Trabalho pelo Municípios
Outros Estudos (04/2004)
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Número de Vereadores Proporcional à População do Município
Nota Explicativa 03/2004 (04/2004)
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Contribuições Sociais - Retenção na Fonte
Nota Explicativa 02/2004 (03/2004)
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A Reforma Previdenciária de 2003
Outros Estudos (02/2004)
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Nova Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de Interesse dos Municípios
Outros Estudos (02/2004)
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O Novo ISS - Omissão, Rejeição e Inércia Legislativa - Consequências
Nota Explicativa 01/2004 (01/2004)
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A alíquota máxima de incidência do ISS fixada pela Lei Complementar n° 116/2003 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Nota Explicativa 01/2003 (10/2003)
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População, Coeficiente do FPM e Percentuais das Despesas da Câmara
Nota Explicativa 02/2003 (10/2003)
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Transporte Escolar - Responsabilidade de Estados e Municípios e Lei 10.709/2003
Nota Explicativa 03/2003 (10/2003)
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Desenvolvimento Sustentável (PROMOVER)
Outros Estudos (06/2003)
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Gestão e Controle das Despesas do Poder Legislativo Municipal Face à Emenda Constitucional Nº 25
Outros Estudos (06/2003)
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Dicas para Institucionalização de Conselhos Municipais (PROMOVER)
Outros Estudos (05/2003)
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CONSELHOS MUNICIPAIS: Decidindo sobre a qualidade de vida e bem-estar. (PROMOVER)
Outros Estudos (04/2003)
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Dicas Práticas para Estruturação Administrativa das Prefeituras. (PROMOVER)
Outros Estudos (03/2003)
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Organizar é Pensar (PROMOVER)
Outros Estudos (02/2003)
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Feriados. Instituição.
Nota Explicativa 01/2003 (01/2003)
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Organizar é Preciso (PROMOVER)
Outros Estudos (01/2003)
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Eleições, Concursos Públicos e Admissão de Servidores
Outros Estudos (08/2002)
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Imposto Sobre Serviços Alíquotas Mínimas Emenda Constitucional Nº 37/02
Outros Estudos (08/2002)
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Aplicações no Mercado Financeiro e no Mercado de Capitais
Outros Estudos (06/2002)
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Possibilidade de Adoção do Voto Aberto pela Câmara Municipal
Outros Estudos (11/2001)
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Direito à Informações e Certidões
Outros Estudos (10/2001)
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O Estatuto da Cidade e o IPTU Progressivo
Outros Estudos (10/2001)
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Pedido de Informações ao Prefeito pela Câmara
Outros Estudos (09/2001)
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Os Municípios e o Serviço Voluntário
Outros Estudos (08/2001)
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A Reserva de Contingência
Outros Estudos (06/2001)
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Reserva de Contingência não Condicionada
Outros Estudos (03/2001)
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Previdência dos Agentes Políticos.
Nota Explicativa 02/2001 (02/2001)
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INTERPRETAÇÃO DO ART. 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Outros Estudos (12/2000)
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Extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR
Outros Estudos (11/2000)
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A Emenda Constitucional da Saúde
Nota Técnica 0001/2000 (09/2000)
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Moto-Táxi: Uma Análise Jurídica do Serviço de Transporte de Passageiros em Motocicleta.
Nota Explicativa 01/2000 (09/2000)
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O ISS nas Rodovias Exploradas por Concessionárias Remuneradas por Pedágio.
Outros Estudos (09/2000)
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PREFEITOS EM FIM DE MANDATO: Providências Administrativas.
Outros Estudos (08/2000)
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Modelo de Orçamento-Programa para Municípios
Outros Estudos (01/2000)
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Dívida Pública municipal
Outros Estudos (11/1999)
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Análise da Resolução Nº 430, de 13 de agosto de 1999, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, e de seus Reflexos na Administração Municipal.
Nota Explicativa 01/1999 (09/1999)
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JURIBAM - Informativo de Jurisprudência Municipal
Outros Estudos (06/1999)
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A Reforma da Previdência e suas Implicações nos Municípios.
Outros Estudos (03/1999)
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Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Nota Técnica 02/1999 (03/1999)
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Regimes Próprios de Previdência Social. Organização e Funcioanamento.
Nota Técnica 01/1999 (01/1999)
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Execução dos Mecanismos de Participação Popular: Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular. Lei Nº 9.709/98
Nota Técnica 06/1998 (12/1998)
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Município. Estabelecimento de normas de funcionamento dos estabelecimentos bancários. Impossibilidade. Competência da União.
Nota Explicativa 06/1998 (06/1998)
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Efeitos do FUNDEF na Administração Municipal
Outros Estudos (05/1998)
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Aposentadoria espontânea do servidor: extinção ou continuidade do contrato de trabalho?
Nota Explicativa 03/98 (04/1998)
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Previdência social. Titulares de mandato político. Lei que altera as regras relativas à inclusão no Regime Geral da Previdência.
Nota Explicativa 02/98 (04/1998)
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Convênios. Celebração. Autorização prévia da Câmara Municipal. Inconstitucionalidade. Comentários.
Nota Explicativa 01/98 (01/1998)
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Planejamento familiar e contracepção cirúrgica - participação dos hospitais da rede pública de saúde
Nota Técnica 09/1997 (10/1997)
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Associação Sindical. Contribuições. Modalidades. Distinção. Implicações para o Muncípio.
Nota Explicativa 01/1996 (01/1996)
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Proposta Orçamentária. Prazos para sua Remessa ao Legislativo.
Nota Explicativa 08/1994 (08/1994)
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